O INS é a instituição pública responsável por implementar, gerir, regulamentar e fiscalizar as actividades de pesquisa em Saúde para garantia de uma melhor saúde e bem-estar.

 O INS é tutelado pelo Ministro da Saúde, o que significa que o Ministro tem o poder de autorizar e aprovar o regulamento interno do INS; homologação de programas, planos de actividades e relatórios anuais; criação de formas de representação local; fiscalização dos órgãos e documentos do INS; e outros que resultem da lei.

São actividades do INS:

• Coordenar e superintender a definição da agenda nacional de pesquisa em Saúde e a aplicação da mesma em todo o território nacional;

• Promover e coordenar actividades de desenvolvimento nacional da pesquisa em Saúde, em particular através do fortalecimento institucional, da capacitação científica dos técnicos nacionais e da monitoria do ambiente de pesquisa no Sistema de Saúde;
• Desenvolver e realizar investigação clínica, biomédica, farmacológica, epidemiológica e sócio-antropológica, com base nas prioridades nacionais;
• Desenvolver e garantir a investigação multissectorial e transdisciplinar, através das instituições de investigação afins e outros órgãos de reconhecida competência técnica;
• Promover o financiamento de actividades de investigação científica;
• Avaliar a situação de saúde e seus determinantes;
• Desenvolver e avaliar tecnologias aplicadas à prevenção e controlo de doenças;
• Contribuir para o diagnóstico laboratorial face aos surtos epidémicos;
• Realizar o controlo de qualidade das análises laboratoriais, através de um sistema de referência laboratorial;
• Garantir os aspectos de biossegurança afins ao funcionamento dos laboratórios de referência;
• Realizar cursos de pós-graduação e de formação contínua para o pessoal de Saúde em coordenação com os Ministérios que superintendem as áreas de Ensino e Ensino Superior;
• Colaborar com instituições de ensino na formação de pessoal em carreiras de Saúde, nos níveis médio e superior, em coordenação com o Ministério que superintende a área de ensino;
• Cooperar com instituições científicas nacionais e estrangeiras e agências internacionais de apoio ao desenvolvimento, de modo a promover a transferência de tecnologia, a formação e o treino de pesquisadores e técnicos nacionais;
• Promover acções de divulgação técnico-científica inerentes à saúde pública.

O INS é uma entidade tutelada pelo Ministro da Saúde e que se dedica a realização de pesquisas que contribuam para a geração de evidência científica em saúde para garantia de uma melhor saúde e bem-estar. O MISAU é a entidade do governo que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis dos recursos e a avaliação dos seus resultados por forma a proteger e recuperar a saúde da população, diminuindo e controlando as doenças. De um modo geral, o INS é a entidade que se dedica às actividades de pesquisa científica em Saúde, que apoiam o MISAU a desenhar e implementar políticas de saúde pública informadas cientificamente.

Não. O INS não tem por competência prover assistência médica (consultas médicas) ao cidadão.

É da competência do INS coordenar as actividades de pesquisa em Saúde e garantir a sua aplicação em todo o território nacional. A assistência médica é da responsabilidade do Ministério da Saúde (MISAU) e o cidadão pode ter acesso a mesma dirigindo-se às unidades sanitárias (hospitais).