1. São funções do Departamento de Serviços Laboratoriais de Referência de Saúde Pública:
- Garantir a transferência e implementação de tecnologias e inovações relevantes para a saúde pública;
- Garantir a qualidade da testagem laboratorial através da implementação do programa de avaliação externa de qualidade;
- Coordenar a implementação do sistema de gestão da qualidade nos laboratórios públicos;
- Identificar as necessidades do País na área de diagnóstico laboratorial para o controlo de doenças;
- Promover a expansão de serviços laboratoriais de importância em saúde pública;
- Contribuir para a elaboração de documentos orientadores e protocolos técnicos na área laboratorial;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas.
2. O Departamento de Serviços Laboratoriais de Referência de Saúde Pública é dirigido por um Chefe de Departamento Central.
3. O Departamento de Serviços Laboratoriais de Referência de Saúde Pública compreende as seguintes repartições: