Mecanismo de Sugestões, Reclamações, Queixas e Denúncias no Instituto Nacional de Saúde
A CEP-INS é um órgão institucional, criado por força da Lei 16/2012 de 14 de Agosto (Lei de Probidade Pública e revogada com a Lei 12/2024, de 18 de Junho), com o objectivo de garantir, fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesse e princípios éticos morais. Segundo o CAPITULO II, do […]