1. São funções da Repartição de Avaliação Externa da Qualidade:

• Contribuir para a melhoria da qualidade da testagem laboratorial a nível nacional, através da implementação de esquemas de Avaliação Externa da Qualidade;
• Contribuir para a criação e desenvolvimento de Programas da Avaliação Externa/Interna de Qualidade nos laboratório públicos;
• Elaborar directrizes, guias, instruções e/ou procedimentos orientadores para a implementação do Avaliação Externa da Qualidade;
• Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas.

2. A Repartição de Avaliação Externa da Qualidade é dirigida por um Chefe de Repartição Central.