O Instituto Nacional de Saúde (INS) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) assinaram, na manhã desta quarta-feira (05.04), em Maputo, um memorando de entendimento que marcou o lançamento oficial da interoperabilidade entre o Sistema Electrónico de Registo Civil e Estatísticas Vitais (e-SIRCEV) e o Sistema Comunitário de Vigilância de Eventos Vitais (SIS-COVE).

O acto surge no âmbito da flexibilização dos processos de registo de dados de nascimento e óbitos e disponibilização dos mesmos electronicamente, bem como da necessidade de garantir o fortalecimento do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais para aumento da cobertura dos registos. O memorando vai permitir o estabelecimento e aprimoramento da intercomunicação entre os dois sistemas, usando um conjunto de definições e protocolos.

Na ocasião, o Director-Geral do INS, Eduardo Samo Gudo, fez saber que com a materialização da interoperabilidade entre o e-SIRCEV e o e SIS-COVE torna-se possível a partilha e disponibilização electrónica de dados de informação sobre o registo de nascimento e óbitos que ocorrem na comunidade.

“A implementação da interoperabilidade destes sistemas vai evitar a duplicação de esforços entre as duas instituições e facilitar o intercâmbio de dados de forma a garantir serviços eficientes e eficazes na área de estatísticas vitais. Permitirá também uma melhor automatização dos processos de recolha, gestão, análise e partilha de dados estatísticos vitais nos termos previstos no quadro de interoperabilidade do Governo electrónico”, explicou.

Por seu turno, o Secretário Permanente do MJCR, Manuel Malunga, referiu que o e-SIRCEV gera dados e o SIS-COVE capta outros dados importantes na vida das populações nomeadamente os nascimentos e os óbitos.

Para este dirigente, a combinação electrónica entre estes dois sistemas vai trazer ganhos significativos para o cumprimento de uma missão primordial de Governação, o acesso aos direitos e a justiça, beneficiando no final o cidadão e ao povo.

A implementação deste projecto irá iniciar na província de Inhambane e, de forma gradual, será alargada para outras províncias do país.