São funções da Repartição de Planificação e Administração de Pessoal:
a) Elaborar, gerir e prestar assistência ao processo referente ao quadro do pessoal do Instituto
Nacional de Saúde e das suas Delegações;
b) Efectuar a Planificação de pessoal e assegurar a contratação de candidatos que preencham
os requisitos exigidos para provimento de determinadas funções, carreiras e categorias;
c) Assegurar o cumprimento do EGFAE e demais legislação aplicável;
d) Garantir a aplicação das normas relativas à política salarial, sistema de remunerações e
benefícios dos funcionários e agentes do Estado;
e) Garantir a implementação e controlo da política de desenvolvimento de recursos humanos
do INS;
f) Preparar, executar e controlar o processo do pessoal no que concerne a provimento,
promoções, progressões, ingresso, transferências e todos outros que alteram ou modificam
a situação do funcionário no quadro;
g) Manter os processos individuais do pessoal devidamente organizado e com toda a
informação exigida por lei;
h) Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade formal da instrução e
adequação legal da pena proposta;
i) Apoiar as Delegações Provinciais na gestão dos funcionários e agentes do Estado;
j) Elaborar propostas do plano de actividades e do impacto orçamental anual do Departamento
de Recursos Humanos;
k) Garantir os benefícios sociais e outros suplementos a que os funcionários tenham direito nos
termos da lei;
l) Divulgar as normas relativas à assistência médica e medicamentosa;
m) Promover na organização uma cultura de bem-estar do trabalhador no âmbito psicológico,
biológico e social;
n) Promover a prática de actividades físicas e feiras de saúde;
o) Garantir a realização das actividades no âmbito da implementação das estratégias do HIV e
SIDA, do Género e da Pessoa Portadora de Deficiência na função pública;
p) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas.
A Repartição de Planificação e Administração de Pessoal é dirigida por um Chefe de
Repartição Central.