1. São funções da Repartição de Regulação e Fiscalização da Investigação em Saúde:

  • Estabelecer, implementar e monitorar o ambiente regulatório para a Investigação em Saúde em Moçambique;
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a investigação em Saúde no País;
  • Garantir que a Investigação em Saúde realizada no País esteja de acordo com padrões nacionais e internacionais;
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas.

2. A Repartição de Regulação e Fiscalização da Investigação em Saúde é dirigida por um Chefe de Repartição Central.