A Assembleia da República (AR) aprovou hoje (02.03), na generalidade, a Lei de Investigação em Saúde Humana, proposta pelo Governo. A proposta reuniu o consenso das bancadas parlamentares da AR, tendo sido aprovada por unanimidade.

De acordo com o proponente, a Lei sobre a Investigação em Saúde Humana vai contribuir para melhorar a qualidade técnico-científica e ética da investigação em saúde, reduzir as iniquidades no acesso às tecnologias de saúde e consolidar a cultura do uso de evidência científica para informar políticas de saúde.

Ainda de acordo com o proponente, a Lei irá também funcionar como um instrumento facilitador do desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional e do sistema de inovação em biotecnologia em saúde.